Leis Municipais

Ementa:
"Suplementação e Redução de Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Altera e nomeia comissão de servidores para instaurar Processo Administrativo Disciplinar."

Ementa:
"Delega atribuições administrativas."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal da Fazenda."

Ementa:
"Suplementação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 40.000,00 por arrecadação a maior."

Ementa:
"Nomeia Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Nomeia Assessora de Planejamento."

Ementa:
"Nomeia Asssessora Jurídica."

Ementa:
"Implanta Sistema de Escala de Trabalho para Motoristas da Unidade Sanitária."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal da Adminstração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal da Fazenda."

Ementa:
"Nomeia Comissão de Servidores para Instaurar Processo Administrativo Disciplinar."

Ementa:
"Suspende Servidores para apuração de falta."

Ementa:
"Exonera Assessor Especial."

Ementa:
"Exonera Oficial de Gabinete."

Ementa:
"Exonera Sub-Prefeito."

Ementa:
"Exonera Oficial de Gabinete."

Ementa:
"Exonera Assessora Especial."

Ementa:
"Exonera Assessora Especial."

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."

Ementa:
"Exonera Secretária da Ação Social."

Ementa:
"Exonera Secretário Indústria e Comércio."

Ementa:
"Exonera Chefe de Turma."

Ementa:
"Suplementação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 25.000,00 por arrecadação a maior."

Ementa:
Altera a Lei 255/93, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 1994 a 1997.