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[18-10-1995] - Lei Ordinária 400/1995
Ementa:
Concede desconto para o IPTU e taxa de lixo para 1996, altera o artigo 142 da Lei 008/89 de 31.01.89 e revogam os arigos 62,63,64,65 e 66 da Lei nº 008/89.
[18-10-1995] - Lei Ordinária 399/1995
Ementa:
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
[18-10-1995] - Lei Ordinária 398/1995
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para 1996 e dá outras providências.
[16-10-1995] - Decreto 547/1995
Ementa:
"Dá nova redação ao Artigo 76 do Decreto nº 460/94."
[04-10-1995] - Lei Ordinária 397/1995
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei 077/90 e dá outras providências
[03-10-1995] - Decreto 546/1995
Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."
[03-10-1995] - Decreto 545/1995
Ementa:
" Nomeia Secretário Municipal da Fazenda."
[03-10-1995] - Decreto 544/1995
Ementa:
"Torna sem efeito Decreto Nº 251/1993."
[03-10-1995] - Decreto 543/1995
Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."
[03-10-1995] - Decreto 542/1995
Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."
[03-10-1995] - Decreto 541/1995
Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."
[03-10-1995] - Decreto 540/1995
Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."
[03-10-1995] - Decreto 539/1995
Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."
[03-10-1995] - Decreto 538/1995
Ementa:
"Nomeia Assessor Especial."
[03-10-1995] - Decreto 537/1995
Ementa:
"Nomeia Secretário da Indústria e Comércio."
[03-10-1995] - Decreto 536/1995
Ementa:
"Exonera Chefe de Gabinete."
[03-10-1995] - Decreto 535/1995
Ementa:
"Exonera Secretário Municipal da Agricultura e Abastecimento."
[02-10-1995] - Decreto 534/1995
Ementa:
"Reajusta Valor de Referência Municipal."
[26-09-1995] - Decreto 533/1995
Ementa:
"Exonera Assessor de Nível Médio."
[26-09-1995] - Decreto 532/1995
Ementa:
"Exonera Secretário da Indústria e Comércio."
[26-09-1995] - Decreto 531/1995
Ementa:
"Exonera Secretária de Turismo e Desporto."
[26-09-1995] - Decreto 530/1995
Ementa:
"Afasta Servidor."
[25-09-1995] - Decreto 529/1995
Ementa:
"Suplementação e redução de Dotação Orçamentária no valor de R$ 10.000,00."
[05-09-1995] - Decreto 528/1995
Ementa:
"Exonera Assessora de Planejamento."
[05-09-1995] - Decreto 527/1995
Ementa:
"Suspende Servidor."