Leis Municipais

Ementa:
"Cria Comissão Municipal de Prevenção da Cólera."

Ementa:
"Suplementa e Reduz Dotação Orçamentária."

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Desportos e dá outras providências

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com Egydio Alfredo Schlabitz referente a uma gleba de terra no local denominado "praia de Cristal".

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil e Planejamento

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Suplementa e Reduz Dotações Orçamentárias."

Ementa:
Suplementa e reduz dotação orçamentária

Ementa:
Define atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente

Ementa:
Reajusta a Unidade de Referencia

Ementa:
Emenda a Lei nº 154/91 que criou o Conselho Municipal de Saúde

Ementa:
"Promove Funcionária."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Abre Crédito Especial."

Ementa:
abre crédito especial

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Planejamento."

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 004/89 que institui o Imposto Municipal sobre vendas a varejo de combustível líquido.

Ementa:
Reajusta unidade de referencia e concede abono complementar

Ementa:
"Nomeia Assessora Especial."

Ementa:
"Revigora a nomeação contida no Decreto Nº 002/1989."

Ementa:
"Revigora a nomeação contida no Decreto nº 014/90."

Ementa:
"Nomeia Chefe de Gabinete."