Leis Municipais

Ementa:
"Cria e junta administrativa de recursos de infrações - JARI - e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a denominação da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, cria a Divisão de trânsito e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a lei municipal n° 708/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002."

Ementa:
"Altera a lei municipal n° 694/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 à 2005."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de dois médicos plantonistas."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 35.000,00."

Ementa:
"Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências."

Ementa:
"Dá nova redação à alínea 'a' do Art. 122, da Lei n° 148/1991, de 18 de setembro de 1991."

Ementa:
"Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003."

Ementa:
"Altera o pagamento parcelado do ISSQN e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 3.000,00."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 708/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 694/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005."

Ementa:
"Altera o Regime Jurídico Único dos Servidores e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de médicos plantonistas."

Ementa:
"Altera a lei Municipal n° 694/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário, de excepcional interesse público, de 03 médicos clínicos."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 900,00."

Ementa:
"Altera a redação do artigo 23, em seu inciso IV da Lei n° 531/98, que institui o Código de Obras."

Ementa:
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar a execução indireta de serviços e dá outras providências."

Ementa:
"Cria cargo de fiscal de obras e consolida o quadro de cargos efetivos da Administração Pública Municipal e dá outras providências."

Ementa:
"Altera o anexo da Lei Municipal n° 758/2002, que institui o calendário de eventos do Município."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 5.416,93."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 4.647,04."