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[28-02-2012] - Lei Ordinária 1250/2012
Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipal e dá outras providências."
[28-02-2012] - Lei Ordinária 1249/2012
Ementa:
"Cria Unidade de Referência Municipal para Cálculo do salário dos professores e dá outras providências."
[26-02-2012] - Decreto 2156/2012
Ementa:
"Designa agentes responsáveis para Controle Patrimonial."
[16-02-2012] - Decreto 2155/2012
Ementa:
"Institui Ponto Facultativo e dá outras providências."
[09-02-2012] - Decreto 2154/2012
Ementa:
"Cria e formaliza o Comitê Gestor Municipal."
[01-02-2012] - Decreto 2153/2012
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."
[30-01-2012] - Decreto 2152/2012
Ementa:
"Altera a programação financeira para o exercício de 2012."
[18-01-2012] - Decreto 2151/2012
Ementa:
"Designa servidores venda de valores de bens móveis inservíveis."
[10-01-2012] - Decreto 2150/2012
Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."
[10-01-2012] - Decreto 2149/2012
Ementa:
"Fixa correção monetária da planta de valores."
[10-01-2012] - Decreto 2148/2012
Ementa:
"Reajusta o valor de Referência Municipal - VRM."
[10-01-2012] - Decreto 2147/2012
Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Rodeio Crioulo'. "
[10-01-2012] - Decreto 2146/2012
Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Circuito de Mountain bike'. "
[09-01-2012] - Decreto 2145/2012
Ementa:
"Altera a programação financeira para o exercício de 2012."
[09-01-2012] - Decreto 2144/2012
Ementa:
"Suplementa Dotação orçamentária no valor de R$ 804.762,46."
[09-01-2012] - Decreto 2143/2012
Ementa:
"Reabre crédito especial no valor de R$ 48.412,51."
[09-01-2012] - Decreto 2142/2012
Ementa:
"Reabre crédito especial no valor de R$ 130.000,00."
[03-01-2012] - Decreto 2141/2012
Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal "Encontro de Terno de Reis"."
[03-01-2012] - Decreto 2140/2012
Ementa:
Dispõe sobre realização de despesa com evento municipal "Baile Municipal de Carnaval".
[03-01-2012] - Decreto 2139/2012
Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal "Escolha da Garota Verão do Município". "
[03-01-2012] - Lei Ordinária 1248/2012
Ementa:
"Altera a redação da lei n° 603/1999 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências."
[03-01-2012] - Lei Ordinária 1247/2012
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão do transporte coletivo e dá outras providências."
[30-12-2011] - Decreto 2138/2011
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 48.412,51."
[30-12-2011] - Lei Ordinária 1246/2011
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de 48.412,51."
[20-12-2011] - Decreto 2137/2011
Ementa:
"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2012."