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[30-12-1992] - Lei Ordinária 231/1992

Ementa:
Institui a obrigatoriedade de Programas de Educação Ambiental, a nível curricular nas Escolas Municipais

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[30-12-1992] - Lei Ordinária 230/1992

Ementa:
Dispõe sobre a prática de Educação Física nas Escolas Municipais e dá outras providências

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[30-12-1992] - Lei Ordinária 229/1992

Ementa:
Cria o Programa Municipal de Apicultura e dá outras providências

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[30-12-1992] - Lei Ordinária 228/1992

Ementa:
Suplementação e redução de dotação orçamentária

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[23-12-1992] - Lei Ordinária 227/1992

Ementa:
Suplementação e redução de dotação orçamentária do Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Cristal - IPAMC

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[23-12-1992] - Lei Ordinária 226/1992

Ementa:
Reajusta Unidade Referência

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[23-12-1992] - Lei Ordinária 225/1992

Ementa:
Suplementação e Redução de Dotação Orçamentária

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[17-12-1992] - Lei Ordinária 224/1992

Ementa:
Autoriza o poder executivo a renovar o convênio com a Secretaria do Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, para administração e uso do Parque Histórico Bento Gonçalves da Siva

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[17-12-1992] - Lei Ordinária 223/1992

Ementa:
Estabelece critérios para a apuração de ISQN taxa de expediente, taxa de lixo, taxa de localização e funcionamento, taxa de fiscalização de estabelecimento e de atividade ambulante e disciplina a aplicação de VRM na atualização do IPTU.

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[09-12-1992] - Lei Ordinária 222/1992

Ementa:
Suplementação e Redução de Dotação Orçamentária do IPAMC.

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[27-11-1992] - Lei Ordinária 221/1992

Ementa:
"Orça e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício de 1993 e dá providências."

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[27-11-1992] - Lei Ordinária 220/1992

Ementa:
"Orça a receita e fixa e despesa do IPAMC para o exercício de 1993 e dá outras providências"

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[18-11-1992] - Lei Ordinária 219/1992

Ementa:
Suplementação Dotação Orçamentária

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[12-11-1992] - Lei Ordinária 218/1992

Ementa:
Reajusta Unidade Referência

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[12-11-1992] - Lei Ordinária 217/1992

Ementa:
Suplementação Dotação Orçamentária

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[09-11-1992] - Lei Ordinária 216/1992

Ementa:
Suplementação e Redução de Dotação Orçamentária do IPAMC.

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[09-11-1992] - Lei Ordinária 215/1992

Ementa:
Concede Auxílio para Sociedade Esportiva Cristal

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[28-10-1992] - Lei Ordinária 214/1992

Ementa:
Suplementação Dotação Orçamentária

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[22-10-1992] - Lei Ordinária 213/1992

Ementa:
Reajusta Unidade Referência

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[15-10-1992] - Lei Ordinária 212/1992

Ementa:
Suplementação Dotação Orçamentária

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[07-10-1992] - Lei Ordinária 211/1992

Ementa:
Suplementação Dotação Orçamentária

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[10-09-1992] - Lei Ordinária 210/1992

Ementa:
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1993 e da outras providências

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[10-09-1992] - Lei Ordinária 209/1992

Ementa:
Reajusta Unidade Referência

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[10-09-1992] - Lei Ordinária 208/1992

Ementa:
Suplementação Dotação Orçamentária

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[03-09-1992] - Lei Ordinária 207/1992

Ementa:
Altera Plano Plurianual, acrescentando os programas conforme anexo 1

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