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[02-05-2017] - Decreto 2478/2017

Ementa:
CONVOCA A Iª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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[02-05-2017] - Lei Ordinária 1418/2017

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.

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[18-04-2017] - Decreto 2477/2017

Ementa:
Implanta e Normatiza o Protocolo de Enfermagem da Atenção Básica de Consultas de Enfermagem, Prescrição de Medicamentos e Solicitação de exames de rotina e complementares pelo Enfermeiro (a) preconizadas pelo Ministério da Saúde.

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[18-04-2017] - Lei Ordinária 1417/2017

Ementa:
Altera a Lei nº 895/2005 que dispõe sobre o FUNDEMA e dá outras providências

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[18-04-2017] - Lei Ordinária 1416/2017

Ementa:
Extingue e cria cargos de confiança – CCs da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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[18-04-2017] - Lei Ordinária 1415/2017

Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 89.000,00.

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[17-04-2017] - Decreto 2476/2017

Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 89.000,00.

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[06-04-2017] - Decreto 2475/2017

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.940.600,00

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[05-04-2017] - Decreto 2474/2017

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.940.600,00

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[04-04-2017] - Decreto 2473/2017

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL“Semana do Município”.

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[04-04-2017] - Lei Ordinária 1414/2017

Ementa:
Altera a Lei nº 1.299/2013 que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

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[03-04-2017] - Decreto 2472/2017

Ementa:
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR JURÍDICO E ATRIBUI RESPONSABILIDADE CONJUNTA.

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[22-03-2017] - Lei Ordinária 1413/2017

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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[14-03-2017] - Decreto 2471/2017

Ementa:
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE 13.214, conforme IN/MI 02/2016.

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[13-03-2017] - Decreto 2470/2017

Ementa:
Suspende temporariamente as aulas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Otto Becker

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[13-03-2017] - Decreto 2469/2017

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 279.370,00

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[04-03-2017] - Decreto 2468/2017

Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 101.451,00.

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[03-03-2017] - Decreto 2467/2017

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL “Carnaval”.

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[03-03-2017] - Lei Ordinária 1412/2017

Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 101.451,00.

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[03-03-2017] - Lei Ordinária 1411/2017

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.

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[21-02-2017] - Decreto 2466/2017

Ementa:
CONCEDE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO.

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[20-02-2017] - Decreto 2465/2017

Ementa:
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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[17-02-2017] - Lei Ordinária 1410/2017

Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual e aumento real dos vencimentos da Câmara Municipal

[17-02-2017] - Lei Ordinária 1409/2017

Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos professores municipais e dá outras providências

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[17-02-2017] - Lei Ordinária 1408/2017

Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias

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