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[13-06-2017] - Lei Ordinária 1423/2017
Ementa:
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
[13-06-2017] - Lei Ordinária 1422/2017
Ementa:
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
[13-06-2017] - Lei Ordinária 1421/2017
Ementa:
“Altera Lei Municipal nº 899/2005, e dá outras providências.”
[13-06-2017] - Lei Ordinária 1420/2017
Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 100.000,00.
[07-06-2017] - Decreto 2483/2017
Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 116.817,38.
[30-05-2017] - Decreto 2482/2017
Ementa:
INSTITUI PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[25-05-2017] - Decreto 2481/2017
Ementa:
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE 13.214, conforme IN/MI 02/2016.
[16-05-2017] - Lei Ordinária 1419/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.
[11-05-2017] - Decreto 2480/2017
Ementa:
FIXA PREÇO PARA SERVIÇOS, TERRENOS E GAVETAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
[10-05-2017] - Decreto 2479/2017
Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 312.930,15
[02-05-2017] - Decreto 2478/2017
Ementa:
CONVOCA A Iª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[02-05-2017] - Lei Ordinária 1418/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.
[18-04-2017] - Decreto 2477/2017
Ementa:
Implanta e Normatiza o Protocolo de Enfermagem da Atenção Básica de Consultas de Enfermagem, Prescrição de Medicamentos e Solicitação de exames de rotina e complementares pelo Enfermeiro (a) preconizadas pelo Ministério da Saúde.
[18-04-2017] - Lei Ordinária 1417/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 895/2005 que dispõe sobre o FUNDEMA e dá outras providências
[18-04-2017] - Lei Ordinária 1416/2017
Ementa:
Extingue e cria cargos de confiança – CCs da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
[18-04-2017] - Lei Ordinária 1415/2017
Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 89.000,00.
[17-04-2017] - Decreto 2476/2017
Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 89.000,00.
[06-04-2017] - Decreto 2475/2017
Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.940.600,00
[05-04-2017] - Decreto 2474/2017
Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.940.600,00
[04-04-2017] - Decreto 2473/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL“Semana do Município”.
[04-04-2017] - Lei Ordinária 1414/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 1.299/2013 que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
[03-04-2017] - Decreto 2472/2017
Ementa:
ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR JURÍDICO E ATRIBUI RESPONSABILIDADE CONJUNTA.
[22-03-2017] - Lei Ordinária 1413/2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
[14-03-2017] - Decreto 2471/2017
Ementa:
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE 13.214, conforme IN/MI 02/2016.
[13-03-2017] - Decreto 2470/2017
Ementa:
Suspende temporariamente as aulas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Otto Becker