Ação de conscientização contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos aconteceu no balneário neste domingo (09)
Objetivo da campanha é informar e orientar a população, principalmente comerciantes, garantindo mais proteção às crianças e adolescentes
O Conselho Tutelar de Cristal juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Brigada Militar e Policia Civil realizou nesta última semana uma campanha de alerta e conscientização sobre a venda proibida de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Neste domingo (09), cartazes com informações foram afixados nas barracas do balneário Rio Camaquã, visando a orientação da população, principalmente comerciantes, garantindo mais proteção às crianças e adolescentes.
Os membros do Conselho Tutelar reforçam que vender, fornecer e/ou entregar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é crime, e está sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa se o fato constituir crime gravíssimo, instituído pelos artigos 81 e 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo as Conselheiras Tutelares, a ação necessita de apoio e participação efetiva da comunidade cristalense para assegurar os direitos de crianças e adolescentes do município. Por isso, os telefones para contato e/ou denúncias são destacados:
Conselho Tutelar: (51) 99674-6285
Brigada Militar: (51) 98033-9493/190
Policia Civil (51) 3678-1341
