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25/06/2019

Sec. de Administração e Recursos Humanos

Curso na DPM em Porto Alegre

Ouvidorias Municipais: Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos

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DPM (Delegações de Prefeituras Municipais), Promove Curso de Ouvidorias Municipais, Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos, no dia 25 de Junho de 2019. Estão Representando o Município de Cristal a Sra. Silvana Carvalho (Secretaria de Administração) e a Sra. Jaqueline Rezende (Servidora Municipal).

Conteúdo Programático

1. Usuários no serviços públicos 

1.1 Direitos

1.2 Deveres

2. Carta de serviços ao usuário

2.1 Objetivo

2.2 Conteúdo

3. Ouvidoria pública 

3.1 Atribuições

3.2 Estrutura da ouvidoria

3.3 Canais  de atendimento

3.4 Equipe de trabalho

3.5 As atribuições e as características essenciais da ouvidor

3.6 Forma de instituição

4. Conselho de usuários dos serviços públicos  

4.1 Composição

4.2 Atribuições

5. Modelo de regulamento

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