Decreto estabelece horário de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais durante os Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022

Em decorrência da realização dos jogos da Copa do Mundo 2022 no Qatar, no período de 21 de novembro a 18 de dezembro do corrente ano, considerando que alguns jogos da Seleção Brasileira estão programados para horários coincidentes com as atividades da Administração Pública Municipal, o Decreto nº2836/2022 estabelece orientações acerca da alteração de horário de expediente em caráter excepcional nas repartições públicas municipais no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. 

Decreto se aplica aos seguintes agentes públicos em exercício nos órgãos e entidades públicas municipais:

• Servidores públicos;
• Empregados públicos;
• Contratados temporariamente; e
• Estagiários. 

Fica estabelecido o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, da seguinte forma:

• I - No dia 28 de novembro, o expediente se encerrará às doze horas.
• II- Nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente se encerrará às 15h. 

Os serviços essenciais manterão expediente normal ou plantões na data mencionada.