Edital COMDICA Retifica Edital n°001/2019

EDITAL Nº 002/2019

RETIFICA O EDITAL 001/2019 PARA PROCESSO DE ESCOLHA COM DATA UNIFICADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019

A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRISTAL (COMDICA), no uso da atribuição que lhe é conferido pela Lei nº 1178 de 2010, torna público o presente EDITAL

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1 Retifica o item 3.1 do Edital nº 001/2019 para Processo de escolha com data unificada para os membros do Conselho Tutelar 2019, de acordo com Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

“3.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros titulares, escolhidos pela comunidade local, para mandato de 04 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.”

1.2 Fica revogado o sub-item 7.3 do Edital nº 001/2019 para Processo de escolha com data unificada para os membros do Conselho Tutelar 2019, de acordo com Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019.

Cristal, 18 de junho de 2019

MARIA IZABEL CORREA MEDRONHA

Presidenta do COMDICA

 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.