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20/03/2020

Sec. de Saúde

Receitas médicas

Ministério da Saúde lançou nota técnica, em caráter excepcional e temporária, no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB

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O Ministério da Saúde anunciou hoje (20) que vai ampliar o prazo de prescrição de receitas do Programa Farmácia Popular, além de permitir que familiar busque o medicamento do usuário.

Considerando a necessidade da adoção de medidas de proteção para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus e que o PFPB disponibiliza medicamentos considerados essenciais ao combate de doenças crônicas não transmissíveis; que grande parte dos usuários do PFPB são idosos (maiores de 60 anos), correspondendo a 55% da demanda do programa; e, que os usuários teriam que se deslocar até as farmácias credenciadas mensalmente para adquirir os medicamentos, ficando mais expostos ao coronavírus (COVID19).

A Coordenação do Programa Farmácia Popular (CPFP), entendendo a importância de reforçar os cuidados preventivos e diminuir os riscos de contágio pelo coronavírus (COVID19) e ciente de que a redução do contato social é medida importante para reduzir a disseminação, em caráter excepcional e temporário, resolve:

- Alterar a periodicidade entre as dispensações, ampliando o prazo para até 90 (noventa) dias
- Autorizar o uso de instrumento particular de procuração simples, sem  a necessidade do reconhecimento de firma em cartório exigido pelo inciso III do artigo 25 do Anexo LXXVII da PRC nº. 5/2017,  com poderes para aquisição de medicamentos e/ou correlatos junto ao PFPB, acompanhada da apresentação do documento oficial com foto e CPF do representante legal e do paciente.

Tais informações entram em vigor na presente data, assinado por Joeldson Ferreira Guedes, Coordenador do Programa Farmácia Popular (NOTA TÉCNICA Nº 134/2020-CPFP/CGAFB/DAF/SCTIE/MS).

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