Leis Municipais

Ementa:
"Dá nova redação ao inciso I e II, art. 2°, da Lei n° 321/1994, e dá outras providências."

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal, para o exercício de 2000."

Ementa:
"Proíbe a instalação de bombas de autosserviço (Self-service) nos postos de abastecimento de combustível no âmbito do Município de Cristal."

Ementa:
"Determina ao Poder Executivo que remeta a Câmara, discriminativos da receita realizada, mensalmente."

Ementa:
"Decreta Situação de Emergência."

Ementa:
"Denomina Vila do Horto a área urbana que descreve."

Ementa:
"Decreta Estado de Calamidade Pública."

Ementa:
"Nomeia Comissão encarregada de orientar e fiscalizar a implantação do Regimento Interno, baixado pelo Decreto n° 967, de 04 de novembro de 1999."

Ementa:
"Altera os artigos 13 e 41 do Regimento Interno da Prefeitura Municipal, Instituido pelo Decreto nº 967, de 04 de novembro de 1999."

Ementa:
"Nomeia integrantes da Junta Médica, instituída pelo Decreto nº 971, desta data."

Ementa:
"Cria o Serviço de Biometria Médica na Divisão de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, define sua estrutura, competências e institui os procedimentos aplicáveis."

Ementa:
"Fixa Preços para serviços e terrenos no Cemitério Municipal."

Ementa:
"Altera a redação do inciso II, do Art.14, da lei 008/89, de 31.01.89 (Código Tributário do Município)."

Ementa:
"Suplementação e Redução de Recursos Orçametários no valor de R$ 194.000,00."

Ementa:
"Autorização de parcelamento com sistema troca-troca de sementes."

Ementa:
"Suplementação e redução de recursos orçamentários no valor de R$ 194.000,00."

Ementa:
"Cria cargo de motorista e auxiliar de serviços gerais."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para execução de obras, aquisição de equipamentos, transporte escolar, compra de passagem escolar na rede de ensino Estadual e Municipal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar 05 (cinco) operários para serviços gerais."

Ementa:
"Transfere o cargo de Prefeito a seu substituto legal."

Ementa:
"Aprova o regimento interno da Prefeitura Municipal de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para execução de obras, aquisição de equipamentos, transporte escolar, compra de passagem escolar na rede de ensino Estadual e Municipal."

Ementa:
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ato de 2.000, e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal a ele vinculado, e dá outras providências."

Ementa:
"Decreta Ponto Facultativo dia 1º de Novembro de 1999."