Leis Municipais

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 4.000,00, autorizado pela Lei Municipal nº 567/98, de 10 de dezembro de 1998."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 13.000,00, autorizado pela Lei Municipal nº 567/98, de 10 de dezembro de 1998."

Ementa:
"Institui o Programa de Qualificação dos Professores Leigos e dá outras providências,"

Ementa:
"Nomeia assessor da Banda Municpal."

Ementa:
"Regulamenta as arts. 13, 14 e 15 e seus §§, da Lei nº 399, de 18 de setembro de 1995, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social."

Ementa:
"Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos rodoviários do Município, e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 operadores de máquinas."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 241.000,00."

Ementa:
"Institui taxa de contribuição de melhorias, disciplina sua cobrança e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 241.000,00."

Ementa:
"Retifica ato concessor de aposentadoria."

Ementa:
"Retifica ato concessor de aposentadoria."

Ementa:
"Extingue Escola Municipal de 1° grau incompleto São Nicolau."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00."

Ementa:
"Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis municipais, e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00."

Ementa:
"Exonera Diretor de Esportes."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar 05 (cinco) operários para serviços gerais."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a implementar programas de drenagem de lavouras, de construção e ampliação de açudes na área rural, e de fruticultura, e dá outras providências."

Ementa:
"Cria cargo de engenheiro civil."

Ementa:
"Cria o dia do Líder Municipal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a participar de projetos de eletrificação rural /pró-luz, e cobrar mão-de-obra na construção de redes elétricas."

Ementa:
"Ratifica Decreto nº 829/97, que nomeia Secretário de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos."