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[27-12-1989] - Lei Ordinária 59/1989
Ementa:
Estabelece e delimita os limites urbanos da cidade.
[27-12-1989] - Lei Ordinária 58/1989
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, máquinas rodoviárias e veículos da Prefeitura Municipal de Camaquã.
[22-12-1989] - Decreto 62/1989
Ementa:
"Nomeia Servente para o SUDS."
[22-12-1989] - Decreto 61/1989
Ementa:
"Nomeia Oficial Administrativo para o SUDS."
[22-12-1989] - Decreto 60/1989
Ementa:
"Nomeia Auxiliar de Saúde para o SUDS."
[22-12-1989] - Decreto 59/1989
Ementa:
"Nomeia Enfermeira para o SUDS."
[22-12-1989] - Decreto 58/1989
Ementa:
"Nomeia Médica para o SUDS."
[22-12-1989] - Decreto 57/1989
Ementa:
"Nomeia Auxiliar Odontológica para o SUDS."
[22-12-1989] - Decreto 56/1989
Ementa:
"Nomeia Cirurgiã-Dentista para o SUDS."
[20-12-1989] - Lei Ordinária 57/1989
Ementa:
Suplementa dotações orçamentárias
[20-12-1989] - Lei Ordinária 56/1989
Ementa:
Concede reajuste salarial
[20-12-1989] - Decreto 55/1989
Ementa:
"Suplementa Dotações orçamentárias."
[20-12-1989] - Decreto 54/1989
Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias."
[18-12-1989] - Decreto 64/1989
Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias."
[12-12-1989] - Lei Ordinária 55/1989
Ementa:
Concede reajuste salarial
[12-12-1989] - Decreto 53/1989
Ementa:
"Reajusta Valor da Unidade de Referência."
[12-12-1989] - Decreto 52/1989
Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias."
[05-12-1989] - Lei Ordinária 54/1989
Ementa:
Suplementa dotações orçamentárias
[05-12-1989] - Decreto 51/1989
Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias."
[28-11-1989] - Lei Ordinária 53/1989
Ementa:
Autoriza suplementação e redução em diversas dotações orçamentárias.
[28-11-1989] - Decreto 50/1989
Ementa:
"Fixa diárias para Prefeito, Secretários, Assessores, Funcionários, Servidores, quando em objeto de trabalho."
[28-11-1989] - Decreto 49/1989
Ementa:
"Reduz e Suplemena Dotações Orçamentárias."
[27-11-1989] - Lei Ordinária 52/1989
Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1990.
[21-11-1989] - Lei Ordinária 51/1989
Ementa:
Cria feira livre para produtos hortigranjeiros
[21-11-1989] - Lei Ordinária 50/1989
Ementa:
Dispõe sobre denominação de ponte