Leis Municipais

Ementa:
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM - COBRADE 14110, conforme legislação aplicada ao tema.

Ementa:
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS NO MUNICÍPIO DE CRISTAL.

Ementa:
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
REGULAMENTA O EVENTO “MOTO ACAMPADA

Ementa:
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 349.245,86

Ementa:
DECRETO nº 2852 – 2023. DESIGNA INTEGRANTES DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL – GTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - VRM

Ementa:
FIXA CORREÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALRES

Ementa:
REABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.680,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
Torna obrigatória a instalação de cabine ou escudo de proteção com assento para vigilantes e guarda-volumes para os usuários, nas agências bancárias e nos postos de serviço das instituições financeiras, localizadas no Município de Cristal.

Ementa:
Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; Instituindo a Escrituração eletrônica mensal do livro fiscal através do ISS Digital; bem como a instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e; e a Regulamentação das notas fiscais de serviços.

Ementa:
Altera os Decretos Municipais nº 2835/2022 e 2837/2022 que regulamenta o Evento “Campeonato Praiano de Futebol”.

Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREA URBANA POR DOAÇÃO.

Ementa:
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2023

Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL “NATAL DE LUZ” E “SHOW DA VIRADA REVEILLON DE CRISTAL”.

Ementa:
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e revoga a Lei Municipal nº 1188 de 20 de agosto de 2010, com vistas a atender ao disposto no artigo 43 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020 de 08 de maio de 2020, da outras providências

Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRISTAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Ementa:
Altera o Decreto Municipal nº 2835/2022 que regulamenta o Evento “Campeonato Praiano de Futebol”.

Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa:
Regulamenta o Evento “Campeonato Praiano de Futebol”.

Ementa:
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR R$ 734.732,02

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL 3º FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.