Leis Municipais

Ementa:
Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores e cargos comissionados no âmbito da administração direta do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Hospitalar São José, visando o desenvolvimento das atividades do Programa Estratégia da Saúde da Família – ESF e Programa Primeira Infância Melhor - PIM e dá outras providências.

Ementa:
Altera Lei nº 1058/2008, que institui e disciplina o Programa de Pavimentação de Vias Públicas e dá outras providências.

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.365.470,00

Ementa:
Decreta situação de calamidade pública em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito da prefeitura municipal de Cristal, e dá outras providências.

Ementa:
"Estabelece ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
Extingue e cria cargos de confiança – CCs da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 917.341,70

Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 79.281,32 e dá outras providências

Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 79.281,32 e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar bandeiras e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo municipal a prorrogar o contrato temporário de excepcional interesse público criados pela Lei Municipal n.° 1393/2016.

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa do evento “Juntos pela Duplicação da BR-116 Sul”."

Ementa:
"Estabelece ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Cristal é parte.

Ementa:
Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Cristal e dá outras providências.

Ementa:
"Regulamenta o procedimento de entrega de atestado médico dos Servidores Públicos Municipais."

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.214.316,14

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Programa GESAC, através do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações e dá outras providências.

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Semana do Município”."

Ementa:
Cria o Programa Municipal de Fortalecimento ao Empreendedorismo, Inclusão Produtiva e Agroindústria Familiar.

Ementa:
Disciplina a confecção do cartão credencial a pessoas idosas e portadoras de deficiência para utilização de estacionamentos de veículos nas vias e logradouros públicos, e isenção de estacionamento rotativo pago, para veículos que transportem pessoas idosas e com deficiência e com dificuldade de locomoção.

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 629.707,10."

Ementa:
Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

Ementa:
Concede reajuste no Vale Alimentação.