Leis Municipais

Ementa:
"Suplementação de Dotação Orçamentária."

Ementa:
Suplementação de dotação orçamentária.

Ementa:
Isenta multa e juros do imposto predial e territorial urbano para contribuintes que pagarem até 30 de junho.

Ementa:
"Nomeia Assessora Especial."

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."

Ementa:
"Exonera Agente Administrativa."

Ementa:
"Nomeia Diretor de Obras."

Ementa:
"Exonera Agente Administrativo."

Ementa:
"Nomeia Assessora Especial."

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."

Ementa:
"Reajusta o Valor de Referência Municipal."

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar instrutor para a Banda Municipal Bento Gonçalves.

Ementa:
"Extingue membros da Comissão de Sindicância."

Ementa:
"Exonera Diretor de Obras."

Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."

Ementa:
"Exonera Assessora de Nível Médio."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Exonera Assessora Jurídica."

Ementa:
"Exonera Assessor Especial."

Ementa:
"Exonera Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."

Ementa:
"Exonera Assessora de Nível Médio."

Ementa:
"Exonera Chefe de Turma."

Ementa:
"Exonera Psicóloga."

Ementa:
"Prorroga prazo para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Lixo e taxa de Limpeza Pública."