Leis Municipais

Ementa:
"Reajusta Valor de Referência Municipal."

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A e dá outras providências.

Ementa:
"Nomeia Chefe de Turma."

Ementa:
"Suplementação de Dotação Orçamentária por arrecadação a maior."

Ementa:
"Suplementação Orçamentária por Superavit Financeiro do Ano Anterior."

Ementa:
"Estabelece prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de lixo, taxa de limpeza pública de ISSQN."

Ementa:
"Nomeia Membros para Sindicância."

Ementa:
"Suplementação de Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Exonera Assessora de Bancada."

Ementa:
"Nomeia Diretora."

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."

Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."

Ementa:
"Nomeia Enfermeira."

Ementa:
"Nomeia Enfermeira."

Ementa:
"Nomeia Assessora de Nível Médio."

Ementa:
"Suplementação Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Nomeia Chefe de Turma."

Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."

Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."

Ementa:
"Reajusta Valor de Referência Municipal."

Ementa:
"Nomeia Assessor Especial."

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar funcionário a título emergencial.

Ementa:
Modifica o anexo I da Lei nº 223/92 de que trata sobre a cobrança da taxa de lixo.

Ementa:
Altera Lei Nº 170/92 de 31 de Janeiro de 1993 no que concerne ao padrão salarial.

Ementa:
Cria cargos na Administração Pública