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[17-04-2017] - Decreto 2476/2017
Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 89.000,00.
[06-04-2017] - Decreto 2475/2017
Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.940.600,00
[05-04-2017] - Decreto 2474/2017
Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.940.600,00
[04-04-2017] - Decreto 2473/2017
Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Semana do Município”."
[04-04-2017] - Lei Ordinária 1414/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 1.299/2013 que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
[03-04-2017] - Decreto 2472/2017
Ementa:
"Estabelece atribuições para o cargo de confiança de assessor jurídico e atribui responsabilidade conjunta."
[22-03-2017] - Lei Ordinária 1413/2017
Ementa:
"Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público."
[14-03-2017] - Decreto 2471/2017
Ementa:
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - COBRADE 13.214, conforme IN/MI 02/2016.
[13-03-2017] - Decreto 2470/2017
Ementa:
Suspende temporariamente as aulas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Otto Becker
[13-03-2017] - Decreto 2469/2017
Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 279.370,00
[04-03-2017] - Decreto 2468/2017
Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 101.451,00.
[03-03-2017] - Decreto 2467/2017
Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Carnaval”."
[03-03-2017] - Lei Ordinária 1412/2017
Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 101.451,00.
[03-03-2017] - Lei Ordinária 1411/2017
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.
[21-02-2017] - Decreto 2466/2017
Ementa:
"Concede reajuste no vale alimentação."
[20-02-2017] - Decreto 2465/2017
Ementa:
"Estabelece ponto facultativo no carnaval e dá outras providências. "
[17-02-2017] - Lei Ordinária 1410/2017
Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual e aumento real dos vencimentos da Câmara Municipal
[17-02-2017] - Lei Ordinária 1409/2017
Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos professores municipais e dá outras providências
[17-02-2017] - Lei Ordinária 1408/2017
Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias
[03-02-2017] - Decreto 2464/2017
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 158.480,00."
[01-02-2017] - Decreto 2463/2017
Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Festival de Canoagem”. "
[16-01-2017] - Decreto 2462/2017
Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal “Circuito de Montain-bike”. "
[13-01-2017] - Decreto 2461/2017
Ementa:
Reajusta o Valor de Referência Municipal – VRM.
[12-01-2017] - Decreto 2460/2017
Ementa:
Fixa correção monetária da planta de valores.
[02-01-2017] - Decreto 2459/2017
Ementa:
Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 3.281.387,72.