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[26-06-1990] - Lei Ordinária 84/1990

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio cm o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA/RS, para implantação do programa de assistência técnica a moradia econômica pra pessoas de baixa renda.

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[12-06-1990] - Lei Ordinária 83/1990

Ementa:
Autoriza suplementação de diversas dotações orçamentárias

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[05-06-1990] - Lei Ordinária 82/1990

Ementa:
Autoriza suplementação de verbas

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[05-06-1990] - Lei Ordinária 81/1990

Ementa:
Reajusta em 10% os vencimentos do funcionalismo municipal

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[29-05-1990] - Lei Ordinária 79/1990

Ementa:
Estabelece o Plano de carreira do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos e funções, dispõe sobre o plano de pagamento e dá outras providências.

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[29-05-1990] - Lei Ordinária 78/1990

Ementa:
Reduz alíquota de ISSQN

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[29-05-1990] - Lei Ordinária 77/1990

Ementa:
Dispõe sobre os quadros de carreira e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidsores e dá outras providências.

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[03-05-1990] - Lei Ordinária 76/1990

Ementa:
Cria Biblioteca Pública Municipal

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[03-05-1990] - Lei Ordinária 75/1990

Ementa:
Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos - FUNDURBANO/RS

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[03-05-1990] - Lei Ordinária 74/1990

Ementa:
Concede reajuste aos vencimentos do servidor público municipal

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[26-04-1990] - Lei Ordinária 73/1990

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel

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[03-04-1990] - Lei Ordinária 72/1990

Ementa:
Concede reajuste de vencimentos ao servidor público municipal

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[19-03-1990] - Lei Ordinária 71/1990

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária

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[14-03-1990] - Lei Ordinária 70/1990

Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a participar com recursos próprios da instalação do escritório da CEEE, nesta cidade.

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[14-03-1990] - Lei Ordinária 69/1990

Ementa:
Cria e denomina escola municipal

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[13-03-1990] - Lei Ordinária 68/1990

Ementa:
Dá denominação para logradouros e diversas ruas da cidade

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[06-03-1990] - Lei Ordinária 67/1990

Ementa:
Concede reajuste nos vencimentos do servidor municipal

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[06-03-1990] - Lei Ordinária 66/1990

Ementa:
Estabelece sistema de cálculo de diárias

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[06-03-1990] - Lei Ordinária 65/1990

Ementa:
Dá denominação para diversas ruas da cidade

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[27-02-1990] - Lei Ordinária 65/1990

Ementa:
Autoriza Poder Executivo a receber imóvel por doação.

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[20-02-1990] - Lei Ordinária 64/1990

Ementa:
Regime Jurídico dos Servidores - RJU

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[13-02-1990] - Lei Ordinária 63/1990

Ementa:
Suplementa dotação orçamentária e autoriza subvenção ao CTG Gal. Bento Gonçalves da Silva

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[06-02-1990] - Lei Ordinária 61/1990

Ementa:
Reajusta vencimentos dos servidores municipais

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[02-02-1990] - Lei Ordinária 62/1990

Ementa:
Suplementa verbas na área da saúde em convênio com SUDS

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[28-12-1989] - Lei Ordinária 60/1989

Ementa:
Modifica o sistema de cálculo pelo Valor da Unidade de Referência - VUR

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