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[09-06-1989] - Lei Ordinária 24/1989

Ementa:
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais, em todos os níveis.

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[02-05-1989] - Lei Ordinária 23/1989

Ementa:
Estabelece feriados civis e religiosos

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[21-04-1989] - Lei Ordinária 22/1989

Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a promover a adesão a grupo de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e outras providências.

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[04-04-1989] - Lei Ordinária 21/1989

Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

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[04-04-1989] - Lei Ordinária 20/1989

Ementa:
Autoriza locação de imóvel

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[04-04-1989] - Lei Ordinária 19/1989

Ementa:
Autoriza locação de imóvel

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[04-04-1989] - Lei Ordinária 18/1989

Ementa:
Autoriza locação de imóvel

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[04-04-1989] - Lei Ordinária 17/1989

Ementa:
Autoriza locação de imóvel

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[04-04-1989] - Lei Ordinária 16/1989

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato.

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[04-04-1989] - Lei Ordinária 15/1989

Ementa:
Autoriza aquisição de placas e sua doação, e mais custeio dos serviços normais de despachante.

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[04-04-1989] - Lei Ordinária 14/1989

Ementa:
Cria Escola localizada na Fazenda "Ouro Verde".

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[20-03-1989] - Lei Ordinária 13/1989

Ementa:
Cria cargo de assessor especial e estabelece valores de remuneração e de funções gratificadas (FG), cargos em comissão (CC), nos diversos órgãos da Administração municipal.

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[20-03-1989] - Lei Ordinária 12/1989

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel na zona urbana da cidade.

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[15-03-1989] - Lei Ordinária 11/1989

Ementa:
Concede reajuste em salários e vencimentos

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[27-02-1989] - Lei Ordinária 10/1989

Ementa:
Cria escola municipal

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[13-02-1989] - Lei Ordinária 9/1989

Ementa:
Consolida a Estrutura Administrativa do Município, criada pela Lei nº 005 de 19/01/1989 e dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e funções estabelecido pela Lei nº 02 de 16 de abril de 1985, do Município-mãe (Camaquã), a qual passa a ser adotada.

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[31-01-1989] - Lei Ordinária 8/1989

Ementa:
Institui o Código Tributário do Município de Cristal

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[27-01-1989] - Lei Ordinária 7/1989

Ementa:
Institui o Imposto sobre a transmissão "Inter-Vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a ele relativos e dá outras providências.

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[26-01-1989] - Lei Ordinária 6/1989

Ementa:
Autoriza participação do Município na Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras do Rio Grande do Sul - CINTEA.

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[19-01-1989] - Lei Ordinária 5/1989

Ementa:
estabelece estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.

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[19-01-1989] - Lei Ordinária 4/1989

Ementa:
Institui o Imposto Municipal sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos.

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[13-01-1989] - Lei Ordinária 3/1989

Ementa:
Cria taxa de iluminação pública.

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[13-01-1989] - Lei Ordinária 2/1989

Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989.

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[10-01-1989] - Lei Ordinária 1/1989

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito.

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