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[01-06-2006] - Lei Ordinária 947/2006

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 885/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 à 2009."

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[01-06-2006] - Lei Ordinária 946/2006

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o governo do Estado."

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[27-05-2006] - Decreto 1660/2006

Ementa:
"Nomeia Capataz."

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[22-05-2006] - Lei Ordinária 945/2006

Ementa:
"Abre crédito especial mo valor de R$ 30.000,00."

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[22-05-2006] - Lei Ordinária 944/2006

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 897/2005, que dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006."

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[22-05-2006] - Lei Ordinária 943/2006

Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 885/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 à 2009."

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[22-05-2006] - Lei Ordinária 942/2006

Ementa:
"Altera denominação da Secretaria Municipal de Saúde Meio Ambiente e Assistência Social."

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[17-05-2006] - Decreto 1659/2006

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00."

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[17-05-2006] - Decreto 1658/2006

Ementa:
"Abre Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00."

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[17-05-2006] - Lei Ordinária 941/2006

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 600.000,00."

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[12-05-2006] - Decreto 1657/2006

Ementa:
"Abre Crédito Especial no Valor de R$ 10.000,00."

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[11-05-2006] - Lei Ordinária 940/2006

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com o INSS no valor de R$ 66.008,56."

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[11-05-2006] - Lei Ordinária 939/2006

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 10.000,00."

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[11-05-2006] - Lei Ordinária 938/2006

Ementa:
"Cria cargo efetivo de Auxiliar de Tesoureiro."

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[04-05-2006] - Lei Ordinária 937/2006

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Escola de 1° Grau Incompleto Raphael Pires dos Santos - APAE, sociedade de caráter assistencial e educacional, estabelecido na cidade de Camaquã."

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[03-05-2006] - Decreto 1656/2006

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no Valor de R$ 211.450,00."

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[03-05-2006] - Decreto 1655/2006

Ementa:
"Abre Crédito Especial no Valor de R$ 55.000,00."

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[03-05-2006] - Decreto 1654/2006

Ementa:
"Nomeia secretária da saúde, Meio Ambiente e Ação Social."

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[03-05-2006] - Decreto 1653/2006

Ementa:
"Exonera secretária da saúde, meio ambiente e ação social."

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[03-05-2006] - Decreto 1652/2006

Ementa:
"Nomeia Secretária de Administração e Recursos Humanos."

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[03-05-2006] - Lei Ordinária 936/2006

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 55.000,00."

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[02-05-2006] - Decreto 1651/2006

Ementa:
"Exonera Secretário da Administração e Recursos Humanos."

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[02-05-2006] - Lei Ordinária 935/2006

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul."

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[02-05-2006] - Lei Ordinária 934/2006

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."

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[20-04-2006] - Decreto 1650/2006

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 4.600,00."

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