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[20-02-2002] - Decreto 1186/2002

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 100.000,00."

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[20-02-2002] - Decreto 1185/2002

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 27.000,00."

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[20-02-2002] - Lei Ordinária 738/2002

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para pagamento de instituições educacionais com recursos do FUNDEF e dá outras providências."

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[20-02-2002] - Lei Ordinária 737/2002

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$10.200,00."

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[20-02-2002] - Lei Ordinária 736/2002

Ementa:
"Altera a lei municipal n° 708/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002."

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[20-02-2002] - Lei Ordinária 735/2002

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 694/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2002 à 2005."

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[20-02-2002] - Lei Ordinária 734/2002

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 100.000,00."

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[20-02-2002] - Lei Ordinária 733/2002

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 27.000,00."

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[19-02-2002] - Decreto 1184/2002

Ementa:
"Nomeia Comissão de Servidores para Instaurar Processo Administrativo Disciplinar."-

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[08-02-2002] - Decreto 1183/2002

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

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[08-02-2002] - Decreto 1182/2002

Ementa:
"Exonera Assessor de Nível Médio."

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[08-02-2002] - Decreto 1181/2002

Ementa:
"Desconstitui ato de aposentadoria do servidor José Luiz da Silva Machado."

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[08-02-2002] - Decreto 1180/2002

Ementa:
"Disciplina o trânsito de veículos de carga nas vias públicas do Município."

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[06-02-2002] - Lei Ordinária 732/2002

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado visando o recebimento de valores para efetuar o transporte Escolar de alunos da rede Pública Estadual de Ensino."

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[25-01-2002] - Decreto 1179/2002

Ementa:
"Nomeia Capataz."

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[24-01-2002] - Decreto 1178/2002

Ementa:
"Homologa tabela de valores venais de imóveis urbanos e do hectare rural para o ano de 2002."

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[21-01-2002] - Decreto 1177/2002

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 233.445,00."

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[15-01-2002] - Decreto 1176/2002

Ementa:
"Nomeia Secretário de Administração e Recursos Humanos."

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[14-01-2002] - Decreto 1175/2002

Ementa:
"Exonera secretário municipal de Administração e Recursos Humanos."

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[14-01-2002] - Decreto 1174/2002

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 22.469,08."

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[11-01-2002] - Decreto 1173/2002

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 1.000,00."

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[11-01-2002] - Decreto 1172/2002

Ementa:
"Abre Crédito Especial no valor de R$ 32.500,00."

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[11-01-2002] - Lei Ordinária 731/2002

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o evento 'Campeonato Praiano de Futebol'."

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[11-01-2002] - Lei Ordinária 730/2002

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 1.000,00."

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[11-01-2002] - Lei Ordinária 729/2002

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 32.500,00."

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