devolução dos blocos de papel deve ser feita na secretaria municipal de agricultura, setor de icms, em razão da substituição pela nota fiscal eletrônica
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul solicita aos agricultores para a devolução dos Blocos de Produtor Rural (talões de papel Modelo 4). Os documentos devem ser entregues na Secretaria Municipal da Agricultura, setor de ICMS até o final deste ano (30/12).
A medida ocorre em razão da implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que passou a substituir definitivamente os antigos talões de produtor. A partir do próximo ano, os agricultores que ainda estiverem com talões pendentes de devolução poderão ser notificados pela Receita Estadual, conforme a legislação vigente.
Em caso de dúvidas, os produtores podem pedir esclarecimentos na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Setor de ICMS, localizada na Rua Marau nº 39.