Conscientização e Cidadania

O QUE É O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL?

Visando a fomentação da participação popular na fiscalização da aplicação dos tributos, o Programa de Educação Fiscal (PEF) visa inserir, na rotina da sala de aula e no ambiente organizacional, os principais conceitos a respeito do tema, que abrangem desde tópicos sobre orçamento público, ingresso de receitas, despesas públicas e como fazer para acompanhar as ações do estado, proporcionando às pessoas um espírito crítico e a construção de cidadãos conscientes. O PEF é consolidado no município de Cristal por meio do convênio entre o Governo do Estado do RS e a Prefeitura Municipal, ficando sob a responsabilidade das Secretarias da Fazenda e Educação.

MISSÃO DO PEF:

"Contribuir para a formação do cidadão através de um Programa de Educação Fiscal Permanente".

OBJETIVOS DO PROGRAMA:

• Disseminar o conhecimento sobre a Administração Pública, arrecadação e controle dos gastos públicos;
• Proporcionar uma relação de harmonia entre Cidadão e Estado;
• Combater a sonegação e conscientizar o cidadão quanto a função socioeconômica dos tributos;
• Incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela sociedade.

ABRANGÊNCIA:

• Ensino Fundamental e Médio;
• Servidores Públicos de todas as esferas;
• Meio acadêmico e sociedade em geral.