Gabinete do Prefeito
Governo do RS abre Consulta Popular para definir parte do orçamento de 2023
Propostas mais votadas devem receber cerca de R$55 milhões do orçamento estadual.
A votação da Consulta Popular está acontecendo desde a última segunda (14) e se estende até o dia 23 de Novembro. Tem por finalidade a inclusão dos projetos no orçamento do Estado do exercício de 2023. Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população.
A verba é distribuída entre as 28 regiões do Estado. A consulta neste ano irá disponibilizar R$55 milhões para a aplicação em investimentos de propostas que serão sugeridas diretamente pela população.
O processo está sendo realizado via Aplicativo Colab, por meio do site www.consultapopular.rs.gov.br e no Whatsapp (51) 8924-1547 ( sem a inclusão do 9 na frente do número).
Serão R$ 50 milhões para os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), sendo que 80% dos recursos serão distribuídos de forma igualitária entre os Coredes e 20% partilhados por meio de um rateio, levando em consideração o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de cada região. Mais R$ 5 milhões irão para os nove Coredes com maior número de votação, sendo R$ 1 milhão para o Corede que ficar em primeiro lugar e R$ 500 mil reais para o que se posicionarem entre o segundo ao nono lugar.
O projeto da consulta popular tem como objetivo destinar recursos para as áreas da agricultura, turismo, direitos humanos e assistência social, meio ambiente, cultura, obras e habitação, transportes, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, inovação, ciência e tecnologia e trabalho e renda.
Há 28 Coredes no RS. Dos 116 projetos em votação, 41 (ou 35% do total) são relacionados à agricultura.
