Lei regulamenta criação de Cemitério Municipal

Em reunião no gabinete da prefeita municipal Enfª Fábia Richter hoje (7) pela manhã, estiveram presentes os representantes das secretarias de Obras, Planejamento, Administração e dos setores de  Engenharia, e Fiscalização e Tributos. 

A reunião foi pautada sobre os desdobramentos e prazos para a criação de um novo cemitério municipal em área municipal situado à rua do Palanque, denominada área 02. 
A criação do cemitério é regulamentada pela Lei Municipal nº 1540 de 29 de outubro de 2020, e pelo Decreto Municipal nº 2692 de 29 de outubro de 2020.

O Decreto determina um prazo de (6) seis meses para a adequação dos projetos de engenharia e licenças ambientais, bem como o cercamento e construção de túmulos.