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22/06/2020

Sec. de Planejamento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Trabalho e Habitação

Município de Cristal instaura Reurb S na Vila Formosa

Instauração de processo de implantação de regularização fundiária na Vila Formosa

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Nesta segunda (22/06) a Prefeita instaurou processo de implantação de regularização fundiária na Vila Formosa conforme Lei Federal n. 13.465/2017. A Reurb S ou seja, Regularização Fundiária de Interesse Social, destina-se a núcleos urbanos informais consolidados como é o caso da Formosa. 

A Lei prevê isenção de custos para emissão de certidões e registros no Cartório de Imóveis, trazendo à Comunidade o benefício da certidão de registro (escritura) dos terrenos. Com isso, poder-se-á também adequar os terrenos a partir de sobras da área da antiga Estrada Estadual - ERS, beneficiando os moradores. Serão feitos inicialmente, os estudos técnicos para a elaboração do projeto no lado direito da via de acesso da entrada da Formosa até a UBS, local onde temos um problema de saneamento importante, e para resolver  vamos entregar um pacote de melhorias para aquela comunidade.

O projeto está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Habitacão - SMPDETH.

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