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12/08/2020

Sec. da Fazenda

Programa Nota Fiscal Gaúcha

Saiba como funciona e o que fazer para participar

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COMO FUNCIONA A NOTA FISCAL GAÚCHA?

Instituído no município pela lei de nº 1349/2014, a Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é um programa estadual que, por um sistema de premiação em dinheiro, visa incentivar os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF no nota fiscal de compra, assim como conscientizá-los da importância social do tributo.

 

QUAIS OS BENEFÍCIOS DE SE ADERIR AO PROGRAMA?

Para o estado, o programa auxilia no combate à sonegação e na melhoria da administração tributária. Já para o contribuinte, existe a possibilidade de participação nos sorteios mensais, além do entendimento da função social do tributo e a possibilidade de adquirir o desconto de bom cidadão (IPVA).

Quanto às empresas, o programa contribui para a fomentação do comércio formal e a identificação dos consumidores. No caso das Entidades Sociais que são indicadas pelo cidadão, estas recebem os recursos do estado e uma maior visibilidade para seus projetos.

O QUE DEVO FAZER PARA PARTICIPAR?

Passo nº 1: FAÇA SEU CADASTRO em https://nfg.sefaz.rs.gov.br/

Passo nº2: INFORME SEU CPF quando realizar suas compras

Passo nº 3:  ACUMULE PONTOS. Cada 1 real em compras corresponde a 1 ponto e 100 pontos dão direito a um bilhete para o sorteio.

Seguindo os passos acima, você estará concorrendo a R$ 400 mil mensais em prêmios pelo Estado e a sorteios mensais de R$ 100,00 pelo Município. Para mais informações e consulta ao regulamento, consulte o site oficial do programa (citado no primeiro passo).

Ao criar seu cadastro e inserir o CPF na nota, você pode ajudar uma Entidade social que é afiliada ao programa. Atualmente, existem 5 instituições municipais cadastradas dentre as quais você pode escolher:

  • Associação Protetora aos animais de Cristal (APAC);
  • Colégio Estadual Bento Gonçalves da Silva;
  • Escola Darcy Peixoto da Silveira (CIEP);
  • Escola Municipal Antônio Curi;
  • Escola Municipal de Ensino Fundamental Otto Becker.  

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