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[13-01-1989] - Lei Ordinária 2/1989
Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989.
[10-01-1989] - Lei Ordinária 1/1989
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito.
[02-01-1989] - Decreto 6/1989
Ementa:
"Nomeia Secretário da Fazenda."
[02-01-1989] - Decreto 5/1989
Ementa:
"Nomeia Secretário de Coordenação e Planejamento."
[02-01-1989] - Decreto 4/1989
Ementa:
"Nomeia Secretário de Desporto e Turismo."
[02-01-1989] - Decreto 3/1989
Ementa:
"Nomeia Secretário de Obras, Viação e Serviços Urbanos."
[02-01-1989] - Decreto 2/1989
Ementa:
"Nomeia Secretário da Saúde e Meio Ambiente."
[02-01-1989] - Decreto 1/1989
Ementa:
"Nomeia Secretário da Administração e Recursos Humanos ."