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[14-03-2019] - Decreto 2587/2019

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 497.740,00."

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[13-03-2019] - Lei Ordinária 1484/2019

Ementa:
"Cria função gratificada de gestor de transportes da Secretaria Municipal de Saúde."

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[07-03-2019] - Lei Ordinária 1483/2019

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário de excepcional interesse público criado pela Lei Municipal n° 1413/2017."

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[07-03-2019] - Lei Ordinária 1482/2019

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos temporários de excepcional interesse público criados pela Lei Municipal n° 1411/2017."

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[26-02-2019] - Decreto 2586/2019

Ementa:
"Concede reajuste no Vale Alimentação."

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[26-02-2019] - Decreto 2585/2019

Ementa:
"Estabelece ponto facultativo no carnaval e dá outras providências."

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[22-02-2019] - Lei Ordinária 1481/2019

Ementa:
"Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual ao Subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais."

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[22-02-2019] - Lei Ordinária 1480/2019

Ementa:
"Dispõe sobre a revisão anual e aumento real aos Vencimentos da Câmara Municipal."

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[22-02-2019] - Lei Ordinária 1479/2019

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos professores municipais e dá outras providências."

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[22-02-2019] - Lei Ordinária 1478/2019

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências."

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[20-02-2019] - Decreto 2584/2019

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento Motofest."

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[15-02-2019] - Decreto 2583/2019

Ementa:
"Regulamenta a Lei Municipal n° 1477, de 07/01/2019, que Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências."

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[14-02-2019] - Decreto 2582/2019

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 458.789,24."

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[01-02-2019] - Decreto 2581/2019

Ementa:
"Regulamenta a Lei Municipal n° 1474, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de origem animal e dá outras providências."

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[01-02-2019] - Decreto 2580/2019

Ementa:
"Delega competência a Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos."

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[21-01-2019] - Decreto 2579/2019

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Carnaval'. "

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[21-01-2019] - Decreto 2578/2019

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal Circuito Montain-Bike."

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[21-01-2019] - Decreto 2577/2019

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal Canoagem."

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[11-01-2019] - Decreto 2576/2019

Ementa:
"Fixa correção monetária da planta de valores."

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[11-01-2019] - Decreto 2575/2019

Ementa:
"Reajusta o Valor de Referência Municipal - VRM."

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[09-01-2019] - Decreto 2574/2019

Ementa:
"Altera a redação do artigo 1°, do decreto 2571/2018 e determina horário de expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente."

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[07-01-2019] - Lei Ordinária 1477/2019

Ementa:
"Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências."

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[07-01-2019] - Lei Ordinária 1476/2019

Ementa:
"Consolida quadros de cargos e funções da Administração Pública Municipal e dá outras providências."

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[02-01-2019] - Decreto 2573/2019

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 2.200.429,73."

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[13-12-2018] - Lei Ordinária 1475/2018

Ementa:
"Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências."

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