Leis Municipais

Ementa:
Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; Instituindo a Escrituração eletrônica mensal do livro fiscal através do ISS Digital; bem como a instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e; e a Regulamentação das notas fiscais de serviços.

Ementa:
Altera os Decretos Municipais nº 2835/2022 e 2837/2022 que regulamenta o Evento “Campeonato Praiano de Futebol”.

Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREA URBANA POR DOAÇÃO.

Ementa:
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2023

Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL “NATAL DE LUZ” E “SHOW DA VIRADA REVEILLON DE CRISTAL”.

Ementa:
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e revoga a Lei Municipal nº 1188 de 20 de agosto de 2010, com vistas a atender ao disposto no artigo 43 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020 de 08 de maio de 2020, da outras providências

Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRISTAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Ementa:
Altera o Decreto Municipal nº 2835/2022 que regulamenta o Evento “Campeonato Praiano de Futebol”.

Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa:
Regulamenta o Evento “Campeonato Praiano de Futebol”.

Ementa:
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR R$ 734.732,02

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM EVENTO MUNICIPAL 3º FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
REGULAMENTA O USO DE TELEFONE CELULAR E CONGÊNERES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1498/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
EXTINGUE E CRIA CARGOS DE CONFIANÇA – CCS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa:
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR R$ 537.274,30

Ementa:
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Cristal- RS e dá outras providências

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1102/2009, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CRISTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
REGULAMENTA O EVENTO “SEMANA DA CRIANÇA”.

Ementa:
Altera o Decreto Municipal nº 2825/2022 que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais pela Assistência Social e dá outras providências.

Ementa:
Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento da função de diretor e vice-diretor de escola da rede pública municipal de ensino de Cristal, regulamentando a função, e dá outras providências.