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Data: 10/10/2022
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ANEXOS
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Plano Aplicação FUNDEMA (V)
Discriminação da Leg da Receita (I)
Evoluçao da Receita Art. 12 da LRF (II)
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA (III)
Plano Aplicação FUNDAGRO (V)
Plano Aplicação FAPS (V)
Plano Aplicação FUMUDE (V)
Plano Aplicação FMI (V)
demonstrativo orçamento fiscal seguridade (IV)
Plano Aplicação FUMC (V).pdf
Plano Aplicação FMS (V).pdf
Plano Aplicação FUMTUR (V)
Plano Aplicação FMCA (V)
Plano Aplicação FMAS (V)
Demonstrativo de Compatibilidade (VI)
DESP PESSOAL Orç.TCE EXEC (VII)
DESP PESSOAL Orç.TCE LEG (VII)
RCL ORÇ Def TCE (VII)
BC MDE (VIII)
BC FMS (IX)
demonstrativo das Categorias de Progr. Fin. com rec. Operações de crédito (X)
Báse de Cálculo para despesas com legislativo Previsto (XI)
Oficio 90 da CMV p PM LOA Leg
Oficio 127 da PM p CMV Remun Cargos
Oficio 126 da PM p CMV RCL
Precatórios a serem incluidos na LOA 2023
Demon Dívida Fundada e evolução
Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo
Demonstrativo da Despesa por Funcoes Anexo 9, da Lei 4.320 64
Demonstrativo da Despesa por Funcoes, Programas e Subprogramas
Programa de Trabalho de Governo Anexo 7, da Lei 4.320 64
Demonstracao da Despesa por Unidades Orcamentarias Anexo 2, da Lei 4.320 64
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Anexo 2, da Lei 4.320 64
Resumo Geral da Receita Anexo 2, da Lei 4.320 64
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Anexo 01, da Lei 4.320 64
Ante Projeto de Lei LOA 2023
METAS ANUAIS -VALORES ATUALIZADOS PELA LOA
Ata Conselho de Educação e FUNDEB
Ata COMUMA
Ata CMH
Ata CMAS
Ata COMUI
Ata COMDICA
Ata COMPREV
Ata CMS
Ata Audiência Pública
Programa de Trabalho Anexo 6, da Lei 4.320 64
Projeto de Lei LOA 2023
Lei 1603 LOA 2023
Acesso Rápido
AR CIDADÃO
SIC - Acesso à Informação
Concursos Públicos
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Carta de Serviços
LAI – Lei de Acesso à Informação
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