Leis Municipais

Ementa:
DECRETO Nº 3101, DE 08 DE JULHO DE 2026. Regulamenta os efeitos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, referente ao cômputo do tempo de serviço dos servidores públicos municipais para a concessão de vantagens funcionais, e dá outras providências.

Ementa:
Regulamenta a decisão monocrática proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854 (ADPF 854/DF), de 23 de outubro de 2025, em conformidade com o artigo 163-A da Constituição Federal, e dá outras providências

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar os valores referentes Tabela de Valores de Contribuição a ser retida dos Servidores e Percentual de Coparticipação do Município no Convênio a ser Firmado junto ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande Do Sul – IPE Saúde e dá outras providências”.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.

Ementa:
Dispõe sobre realização de despesa com Evento Municipal “Festa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Otto Becker”.

Ementa:
Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Cristal e dá outras providências.

Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal no Município, bem como o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, e dá outras providências.

Ementa:
Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.

Ementa:
Dispõe sobre realização de despesa com Evento Municipal “Festa da Comunidade Nossa Senhora de Lourdes”.

Ementa:
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1178/2010 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, e cria o conselho municipal dos direitos da criança e dos adolescentes.

Ementa:
Convoca a XI Conferência Municipal de Saúde “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil” e dá outras providências.

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
REGULAMENTA O EVENTO “GINCANA ECOLÓGICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 3.085.114,00

Ementa:
Dispõe sobre o Regulamento Municipal Disciplinar da Copa Prefeito, e dá outras providências.

Ementa:
Institui o Protocolo de Atendimento à Casos de Racismo da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Ementa:
Institui o Grupo de Trabalho - GT - para desenvolvimento do Projeto “Rede Clima Municipal: Pequenas Cidades Planejando o Amanhã” e dá outras providências.

Ementa:
Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS e Badesul Desenvolvimento S.A e BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul para realizar obras de pavimentação de vias urbanas do Município.

Ementa:
Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

Ementa:
Cria o COMDIM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento, e dá outras providências.

Ementa:
Cria o FUMDIM - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Ementa:
Dispõe sobre realização de despesa com Evento Municipal “Festa da Comunidade Luterana Cristo Salvador”.