Leis Municipais

Ementa:
Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS e Badesul Desenvolvimento S.A e BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul para realizar obras de pavimentação de vias urbanas do Município.

Ementa:
Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

Ementa:
Cria o COMDIM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento, e dá outras providências.

Ementa:
Cria o FUMDIM - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Ementa:
Dispõe sobre realização de despesa com Evento Municipal “Festa da Comunidade Luterana Cristo Salvador”.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1476/2019, que consolida quadros de cargos e funções da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.299/2013 que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Ementa:
REGULAMENTA O EVENTO “COPA PREFEITO MUNICIPAL”.

Ementa:
Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Identificação do Trabalho Infantil no Município de Crista/RS, e dá outras providências.

Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Projeto Banco Vermelho no município de Cristal como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Ementa:
CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
“Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual aos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.”

Ementa:
“Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual ao Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.”

Ementa:
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2988/2025 QUE NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMUDEC.

Ementa:
Altera o Decreto Municipal nº 3042/2025 que Regulamenta o Evento “Campeonato Praiano de Futebol”.

Ementa:
CONCEDE REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Ementa:
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, PROFESSORES, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:
“Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual aos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.”

Ementa:
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.817.795,82

Ementa:
REGULAMENTA O EVENTO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”.

Ementa:
DECRETO Nº 3064/2026 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.